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Santos abre concurso para cargo de agente comunitário

Por: Litoral 24 horas 14/05/2017 14:30

Santos abre concurso para cargo de agente comunitário

A Prefeitura de Santos lançará nesta semana edital de inscrição para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de, pelo menos, 150 novas vagas para o cargo de agente comunitário de Saúde. A profissão caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

As atividades do profissional são desenvolvidas conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor local. É importante que o agente resida na área da comunidade onde atua ou vai atuar. 

“É um profissional de extrema importância”, avalia o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que decidiu na semana passada fixar em pelo menos 250 o número de profissionais que vão atuar nesse serviço.

Por conta da importância desses profissionais conhecerem a comunidade, o prefeito decidiu dar amparo legal aos agentes comunitários cuja maioria exerce essa função desde 2006, incorporando-os ao quadro de servidores da Prefeitura. Esses agentes já atuavam nas funções, mas não tinham estabilidade garantida por lei como servidores públicos concursados. 

Na segunda-feira (15), será publicada no Diário Oficial a relação com os nomes dos 101 agentes comunitários de Saúde que passarão a integrar o quadro fixo, por terem sido considerados aptos ao ingresso no quadro permanente da Administração, conforme prevê a Emenda Constitucional n° 51 de 2006 e a Lei Complementar Municipal n° 957/2017. Estes profissionais atenderam chamamento publicado em 31 de março e às regras do edital. 

Para o cargo, é importante que o agente resida na área onde irá atuar (Foto: Isabela Carrari/ Divulgação)

Legalização

Segundo o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, além de terem conquistado a estabilidade reconhecida por lei, a atuação desses agentes que já atuavam na Cidade “será também benéfica para o Município, que continuará contando com o trabalho de profissionais já aprovados pela população”.

A legalização do serviço desses agentes, ainda segundo o prefeito, é resultado do amplo processo de diálogo entre representantes da Prefeitura, Câmara e dos próprios trabalhadores. O tema foi debatido em reunião realizada na Secretaria de Saúde, na última sexta-feira entre o secretário, Fábio Ferraz, os vereadores Telma de Souza (PT), Geonísio Aguiar (PSDB) e Fabiano Reis (PR) e integrantes da categoria. 

Entenda

Para adequar a Prefeitura de Santos à legislação federal sobre agentes comunitários na área de Saúde Pública, a Câmara de Santos aprovou em março a Lei Complementar Municipal n° 957 de 2017.

A lei dispõe sobre as normas gerais para o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE); cria os cargos que especifica; estabelece o regime jurídico e a forma de provimento, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e alterada pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

Atualmente, 265 agentes comunitários de saúde atuam em Santos, num convênio entre a Prefeitura e a ASPPE – Pesquisa, Prevenção e Educação. Na quarta, foi publicado no Diário Oficial um termo de colaboração por até 180 dias com a ASPPE, visando a manutenção do serviço até que os todos os trâmites do concurso sejam concluídos para a contratação direta dos 150 novos agentes.